Palestrante

Dr. Bruno Augusto Loureiro Leandro

Advogado pela Faculdade de Direito Milton Campos, trabalhou na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, onde atuou por 08 anos, desenvolvendo atividades como: elaboração dos editais; análise de documentos para habilitação jurídica para participação no Certame; análise e resposta de toda a parte recursal desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo e participação ativa na abertura de processos licitatórios como Pregoeiro.

06, 07 e 08

MARÇO

2024

Local: Auditório Central BH Av. Afonso Pena, 981 – 4º Andar, Centro-BH/MG

Horário: 08:00 às 18:00

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LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

  • Legislações Revogadas
  • Vacatio Legis
  • Princípios
  • Definições

A) Inexigibilidade De Licitação

B) Dispensa De Licitação

  • Quem Não Pode Participar De Licitações
  • Das Compras

I – Pregão

II – Concorrência

III – Concurso

IV – Leilão

V – Diálogo competitivo

  • Menor Preço
  • Maior Desconto
  • Melhor Técnica Ou Conteúdo Artístico
  • Técnica E Preço
  • Maior Lance, No Caso De Leilão
  • Maior Retorno Econômico
  • Aberto
  • Fechado
  • Combinado

I – Preparatória

II – De Divulgação Do Edital De Licitação

III – De Apresentação De Propostas E Lances, Quando For O Caso

IV – De Julgamento

V – De Habilitação

VI – Recursal

VII – De Homologação

  • Estudo técnico preliminar
  • Orçamentos
  • Do edital
  • Do parecer jurídico
  • Publicidade Do Edital
  • Prazo Publicação Do Edital De Acordo Com A Modalidade E O Critério De Julgamento

DAS PROPOSTAS

  • Garantia De Proposta
  • Propostas Desclassificadas
  • Preço Inexequível
  • Negociação De Valores

DA HABILITAÇÃO

  • Documentação EXIGIDA NO EDITAL
  • Visita Técnica Facultativa Ou Obrigatória?
  • Empresas Recém Criadas

I – Determinação Do Retorno Dos Autos Para Saneamento De Irregularidades

II – Revogação Da Licitação

III – Anulação Da Licitação

IV – Adjudicação Do Objeto E Homologação Da Licitação

  • Credenciamento;
  • Pré-Qualificação;
  • Procedimento De Manifestação De Interesse;
  • Sistema De Registro De Preços;
  • Registro Cadastral.

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

I – Conciliação;

II – Mediação;

III – Comitê De Resolução De Disputas;

IV – Arbitragem

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*Parcelamento à vista no Boleto ou PIX com vencimento antes do início do curso.

Perguntas frequentes

Tem alguma dúvida? Talvez a sua dúvida seja a mesma que a de outras pessoas, confira:

A carga horária total do curso é de 24 horas, divididas em três dias consecutivos.

O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário (duas parcelas, sendo o último vencimento até o início do curso) ou cartão de crédito em até 12 parcelas via PagSeguro (com juros).

Sim, o curso é presencial e será realizado em Belo Horizonte.

O certificado de conclusão do curso é válido em todo o Brasil e não tem prazo de validade.

Não, o curso é indicado tanto para empresas que desejam vender para o governo quanto para órgãos públicos que desejam fazer uma melhor gestão dos processos licitatórios.

O Evento acontecerá no Auditório Central BH Av. Afonso Pena, 981 – 4° Andar – Centro, Belo Horizonte – MG.